Reforma Tributária Brasileira:
As 3 Leis que Você Precisa Conhecer
A maior mudança tributária da história do Brasil está em curso. Entenda como a Lei 15.270, LC 224 e LC 214 impactam sua empresa — e como se proteger.
Impacto Imediato
As 3 Leis da Reforma Tributária
Cada uma dessas leis afeta diretamente a carga tributária da sua empresa. Clique para ver detalhes e como a Ponte Paraguai pode ajudar.
Lei 15.270/2025
Tributação de Dividendos
Institui a tributação de 10% sobre dividendos distribuídos por empresas brasileiras a pessoas físicas.
LC 224/2025
Redução de Incentivos Fiscais
Reduz em 10% os incentivos fiscais federais, afetando empresas que dependem de benefícios fiscais.
LC 214/2025
IBS e CBS (IVA Dual)
Cria o IBS (estadual/municipal) e CBS (federal), substituindo PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI. Alíquota combinada de até 28%.
Cronograma Oficial
Timeline da Reforma Tributária
Acompanhe os marcos importantes da reforma e prepare-se para cada etapa.
Aprovação da Reforma Tributária (EC 132)
Publicação da LC 214 (IBS/CBS)
Lei 15.270 - Tributação de Dividendos
LC 224 - Redução de Incentivos Fiscais
Início da vigência das novas leis
Início da transição IBS/CBS (0,9%)
Aumento gradual IBS/CBS
Fim de todos benefícios fiscais estaduais
Extinção de PIS/COFINS
Extinção de ICMS/ISS - Reforma completa
Antes vs Depois
O Que Muda na Prática
Antes (Brasil)
- Dividendos isentos de IR
- Incentivos fiscais integrais
- 5 tributos sobre consumo (complexo)
- Carga tributária ~34% sobre lucro
Depois (Brasil)
- 10% sobre dividendos (Lei 15.270)
- -10% em incentivos (LC 224)
- IVA de até 28% (LC 214)
- Carga tributária ~44% sobre lucro
Solução: Ponte Paraguai
- Tributação de 1% no Regime Maquila
- IVA 0% para exportações
- Dividendos com 5% (tratado) ou 0%
- 100% legal e com compliance total
Não Espere a Reforma Te Pegar Desprevenido
Agende uma análise com nossos especialistas e descubra como proteger sua empresa das mudanças tributárias.